Estado deve continuar em estado de calamidade pública até junho.
Foi aprovada nesta quinta-feira (11/02), na Assembleia Legislativa do Ceará, a prorrogação do decreto de calamidade pública até 30 de junho. A medida começa a valer a partir da próxima publicação do Diário Oficial da União (DOE).
A medida permite que o Estado solicite, sem licitação, serviços e a compra de materiais que possam auxiliar no combate à pandemia, podendo ir além dos limites impostos pela da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Novo piso salarial
Além deste, está sendo discutida pelos parlamentares um novo piso salarial para os Agentes Comunitários de Saúde, que são vinculados ao Estado do Ceará. O novo vencimento seria avaliado em cerca de R$ 1.550.
