SAÚDE

Repasses de anos anteriores poderão ser usados para a área da saúde.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza estados e municípios a usarem saldos de repasses do Ministério da Saúde, de anos anteriores. O relator do texto, deputado Roberto Alves, afirmou que ainda há um saldo de quase 24 bilhões que poderia ser usado.

Do total, 9 bilhões e 500 milhões de reais são para os estados e para o Distrito Federal e mais de 14 bilhões são para os municípios. O texto também propõe mudanças sobre refinanciamento de dívidas dos estados com a União, adiando o prazo de 30 de junho para 31 de dezembro de 2021. A proposta volta para análise do Senado.

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