Assembleia Legislativa do Ceará realizou reuniões ordinárias das comissões de Constituição, Justiça e Redação; Orçamento, Finanças e Tributação; Trabalho, Administração e Serviço Público e de Direitos Humanos e Cidadania.
Na tarde desta terça-feira (11/04), a Assembleia Legislativa do Ceará realizou reuniões ordinárias das comissões de Constituição, Justiça e Redação; Orçamento, Finanças e Tributação; Trabalho, Administração e Serviço Público e de Direitos Humanos e Cidadania. Os colegiados aprovaram 14 projetos de autoria de parlamentares e quatro requerimentos de realização de audiências públicas.Dois projetos de lei são de autoria do deputado Nizo Costa (PT). O de nº 46/2023 institui a Semana de Conscientização e Incentivo à Emissão do Título de Eleitor para jovens entre 16 e 18 anos. Já o PL de nº 100/2023 denomina de Benones Cardoso de Morais a nova areninha a ser construída no município de Cariús.Foram aprovados ainda os projetos de lei nº 195/2023, de autoria do deputado Guilherme Landim (PDT) e coautoria da deputada Larissa Gaspar (PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, lanchonetes e similares disponibilizarem cardápio físico para os consumidores.O PL nº 233/2023, da deputada Gabriella Aguiar (PSD), institui a Campanha Outubro Prateado de conscientização ao envelhecimento saudável no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará. O projeto de lei nº 256/2023, do deputado Firmo Camurça (União) e coautoria do deputado Júlio César Filho (PT), institui o município de Maracanaú como a Cidade Cearense da Oportunidade. E o PL nº 246/23, do deputado Agenor Neto (MDB), determina a afixação de placas com avisos sobre riscos de queda em cacimbas e poços desativados.Os parlamentares aprovaram também oito projetos de indicação. Entre eles, o de nº 193/23, do deputado Evandro Leitão (PDT), que dispõe sobre a organização do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, cria a Superintendência Estadual de Defesa do Consumidor (Procon Ceará), o Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (CEDC) e a Comissão Permanente de Normatização no âmbito do estado do Ceará.Foram aprovados ainda os projetos de indicação nº 25/2023 e nº 192/2023, do deputado Stuart Castro (Avante); nº 63/2023, da deputada Luana Ribeiro (Cidadania); nº 80/2023, da deputada Larissa Gaspar (PT); nº 82/2023, do deputado Alcides Fernandes; nº 166/2023, do deputado Antônio Granja (PDT); nº 38/23, do deputado Romeu Aldigueri (PDT).A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) aprovou ainda quatro requerimento de realização de audiências públicas. Do deputado Renato Roseno (Psol), o colegiado aprovou debates sobre a situação das políticas de atenção às pessoas autistas e suas famílias e para apresentação da pesquisa do projeto Costurando Moda com Direitos.De autoria dos deputados Renato Roseno, Missias Dias (PT) e De Assis Diniz (PT), foi aprovado requerimento para realização de audiência pública para discutir o relatório “Conflitos no Campo Brasil”, elaborado pela Comissão Pastoral da Terra. E o requerimento do deputado Missias Dias, para debater os impactos da construção da Barragem Lago de Fronteiras, no município de Crateús, também foi aprovado. Estiveram presentes às reuniões os deputados Júlio César Filho (PT), Jeová Mota (PDT), Sérgio Aguiar (PDT), Leonardo Pinheiro (Progressistas), Renato Roseno (Psol), Larissa Aguiar (PT), Lia Gomes (PDT), Sargento Reginauro (União), Antônio Granja (PDT), Nizo Costa (PT), Romeu Aldigueri (PDT), Cláudio Pinho (PDT).
